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Conheça seus direitos
01/12/2017 | Trabalhista | Admin

O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão: sem justa cau...

Erro do INSS dá direito à revisão de aposentadoria
01/12/2017 | INSS | Admin

Quem se aposentou pelo INSS depois de a Fórmula 85/95 entrar em vigor em 18 de junho de 2015 e, à época, se enquadrava no cálculo, mas recebeu ben...

Pai não é visita
23/11/2017 | Cível | Admin

Fique atento! O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com c...

Sabia que você não pode ser impedido de entrar no cinema com alimentos comprados em outro estabelecimento?
23/11/2017 | Cível | Admin

Sabia que você não pode ser impedido de entrar no cinema com alimentos comprados em outro estabelecimento? Desde 2007, o Superior Tribunal de Just...

União estável após o divórcio gera direito a pensão por morte
23/11/2017 | Cível | Admin

União estável após o divórcio gera direito a pensão por morte. Mesmo tendo sido a reconciliação efetivada sem o regular restabelecimento da soc...

Atenção ! Não seja alvo de Estelionatários.
16/11/2017 | Cível | Admin

Caros Clientes, A Martucci Melillo Advogados Associados não exige depósito antecipado para liberação dos pagamentos de seus clientes e não faz c...

Conheça os benefícios tributários destinados à pessoa com deficiência
27/10/2017 | INSS | Admin

No dia 21 de setembro, data em que se celebra o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério da Fazenda esclarece os benefícios tri...

Há risco de cancelarem auxílio e aposentadoria por invalidez; saiba evitar
27/10/2017 | INSS | Admin

Quem recebe auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos deverá ser convocado para passar pelo pente-fino do INSS, que avali...

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