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Condomínio atrasado? Morador não pode ser impedido de usar áreas comuns
19/06/2019 | Cível | Admin

"O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedo...

Do dever do plano de saúde custear o tratamento para crianças portadoras de Espectro Autista (TEA)
17/06/2019 | Cível | Guilherme Machado de Lima Faria

O presente artigo tem como escopo esclarecer, ainda que de forma sucinta, os pontos mais controvertidos no que se refere ao dever dos convênios médi...

Me divorciei e tenho receio da guarda compartilhada. Como ela funciona?
10/06/2019 | Cível | Admin

"Após o divórcio, muitos casais temem a chamada guarda compartilhada dos filhos, com receio de que estes não possuam mais um lar fixo e tenham que ...

Cadastro Positivo SPC/Serasa: o que é revelado sobre você às empresas?
09/04/2019 | Cível | Admin

Quando o assunto está relacionado às dívidas, é grande a possibilidade do consumidor estar com o nome negativado no SPC/Serasa. Entretanto, caso e...

Senado aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão
11/06/2018 | Cível | Admin

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/6), projeto que obriga presos a ressarcir o Estado por de...

Integração de dados pode desburocratizar e modernizar identificação do brasileiro
01/03/2018 | Cível | Admin

Uma série de mudanças relacionadas à identificação dos cidadãos tem sido implementada pelo governo federal, na tentativa de reduzir a burocracia...

Suspensa a tramitação de todas as PECS
23/02/2018 | Cível | Admin

Nenhuma PEC será discutida ou votada durante intervenção federal, afirma presidente do Senado, Eunício Oliveira Leia mais: http://bit.ly/2ETG12v...

Estaremos fechados no Carnaval
09/02/2018 | Cível | Admin

Prezados clientes, Nosso escritório estará fechado nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro. Retornaremos às atividades na quinta-feira, 15 de fevereiro....

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