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Declaração Universal dos Direitos Humanos, o dever de denunciar é de todos

16/02/2017 | Cível | Admin
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É importante destacar que crimes contra os direitos humanos ocorrem todos os dias, em casa, nas ruas ou no trabalho.

Trabalho escravo, discriminação racial, agressão às mulheres e maus-tratos a menores: o que há de comum entre estes crimes? O desrespeito aos direitos humanos, ou seja, ao direito individual de cada pessoa em ser livre e ser tratada com igualdade e dignidade, independentemente de sua condição social, política, religiosa, étnica ou sexual.

Esses direitos estão presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e que completou 68 anos no dia 10 de dezembro de 2016. Desde seu início, pretende obter um compromisso por parte dos governos no que se refere a empreender ações para eliminar violações de direitos e liberdades individuais.

O caminho é claro: viabilizar políticas e estratégias que promovam a igualdade de gênero, de raça e religião, os direitos à educação, saúde, cultura, informação, alimentação, moradia, entre outros. Além disso, garantir posturas que eliminem qualquer tipo de escravidão, penas cruéis e torturas.

Base social e jurídica

Apesar de não ter força legal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos é usada como documento base na hora de definir leis que direcionem a conduta de governos e cidadãos. De acordo com advogados especialistas em direitos sociais, o documento também é fonte de inspiração em tribunais, seja para garantir direitos individuais e coletivos, ou para acusar quem os viola.

Além disso, também é uma poderosa ferramenta de pressão diplomática, usada contra governos que desrespeitam os artigos previstos no documento.

O papel do cidadão nos Direitos Humanos

Uma das maiores contribuições que cada um de nós podemos fazer é denunciar.

Atualmente, existem vários canais que permitem a denúncia dos mais diversos crimes que violam os direitos humanos. A homofobia, o racismo e a violência contra a mulher são os mais comuns. Porém, o trabalho escravo ainda é uma realidade no Brasil, que compromete a dignidade e a liberdade do trabalhador, mantendo-o em situações extremas de exploração.

É importante salientar que quem denuncia pode ter sua identidade preservada se assim desejar. Veja algumas formas de denunciar a violação de direitos humanos:
• Disque 100 - Secretaria Nacional de Direitos Humanos
• Disque 180 - Secretaria de Políticas para as Mulheres
• Polícia Civil - 181
• Polícia Militar - 190

Além disso, também é possível fazer a denúncia junto ao Ministério Público Federal, ao Ministério do Trabalho, à Polícia Federal ou ao Conselho Tutelar, por exemplo. Outros órgãos, como prefeituras, podem orientar sobre como agir.

História da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Foi aprovada em assembleia da ONU, realizada em 1948. O documento foi formalizado com o intuito de que governos não voltassem a repetir crimes como os cometidos durante a II Guerra Mundial, principalmente pelo nazismo. Também objetivava evitar ações como as bombas atômicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, que mataram milhares de pessoas. Vários países assinaram o documento corroborando seu reconhecimento e compromisso, dentre eles o Brasil.


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