Cível

Mantenha-se informado com as nossas publicações de artigos jurídicos.

Isenção de IPI

15/01/2018 | Cível | Admin
Blog Image

MOBILIDADE É ACESSIBILIDADE ♿ - - Pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 anos de idade, poderão adquirir automóvel de fabricação nacional com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O benefício também é estendido a familiares de pessoas com deficiência que não podem dirigir.

Para solicitar a isenção de imposto, é necessário um laudo de avaliação emitido por algum prestador de serviço público de saúde ou privado, desde que tenha convênio com o SUS, entre outros documentos.


Admin
Author

Através dos anos conseguimos unir uma equipe qualificada e empenhada em garantir a promoção da justiça e proteção dos direitos do cidadão.


Comentários

Deixe um comentário

Categorias
Arquivos
Assine os nossos artigos

Escolha a(s) categoria(s) de maior interesse:





Preencha o formulário a baixo e receba gratuitamente os nossos artigos.

Ajuda?
Contato