Cível

Mantenha-se informado com as nossas publicações de artigos jurídicos.

União estável após o divórcio gera direito a pensão por morte

23/11/2017 | Cível | Admin
Blog Image

União estável após o divórcio gera direito a pensão por morte. Mesmo tendo sido a reconciliação efetivada sem o regular restabelecimento da sociedade conjugal, a requerente tem direito ao benefício, se não como cônjuge, ao menos como companheira, tendo em vista a vida em comum sob o mesmo teto.


Admin
Author

Através dos anos conseguimos unir uma equipe qualificada e empenhada em garantir a promoção da justiça e proteção dos direitos do cidadão.


Comentários

Deixe um comentário

Categorias
Arquivos
Assine os nossos artigos

Escolha a(s) categoria(s) de maior interesse:





Preencha o formulário a baixo e receba gratuitamente os nossos artigos.

Ajuda?
Contato