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Produto do mostruário tem garantia
15/01/2018 | Cível | Admin

Produto comprado no mostruário tem garantia sim! Comprar produtos que estão no mostruário das lojas ou com defeitos aparentes não elimina os direi...

Os planos de saúde não podem
15/01/2018 | Cível | Admin

Os contratos de planos de saúde podem prever alguns mecanismos de regulação que possibilitam à operadora do plano de saúde controlar a demanda ou...

Boas Festas
28/12/2017 | Cível | Admin

Boas Festas!...

Novo Código de Processo Civil
28/12/2017 | Cível | Admin

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia. ➡ Acesse o Novo C...

Planos que incluem internação hospitalar não podem limitar o tempo de internação do paciente
12/12/2017 | Cível | Admin

De acordo com a Agência Nacional de Saúde, os planos que incluem internação hospitalar não podem limitar o tempo de internação do paciente. É ...

Pai não é visita
23/11/2017 | Cível | Admin

Fique atento! O pai (ou outra pessoa indicada pela gestante) tem o direito de acompanhar o nascimento do seu filho e o SUS e os planos de saúde com c...

Sabia que você não pode ser impedido de entrar no cinema com alimentos comprados em outro estabelecimento?
23/11/2017 | Cível | Admin

Sabia que você não pode ser impedido de entrar no cinema com alimentos comprados em outro estabelecimento? Desde 2007, o Superior Tribunal de Just...

União estável após o divórcio gera direito a pensão por morte
23/11/2017 | Cível | Admin

União estável após o divórcio gera direito a pensão por morte. Mesmo tendo sido a reconciliação efetivada sem o regular restabelecimento da soc...

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