Servidor Público-SP

Mantenha-se informado com as nossas publicações de artigos jurídicos.

Servidores que prestam serviço em Plantão poderão ter acréscimo nos valores de 13º e Férias

12/05/2017 | Servidor Público-SP | Henrique Costa Lopes
Blog Image

Os valores atribuídos à prestação de serviço extraordinário (Plantão) de 12 horas contínuas e ininterruptas de trabalho, nas unidades de saúde do Estado e municípios, cujos serviços sejam prestados durante as 24 horas do dia, deve ser incluído no pagamento de 13º e Férias.

Este é o entendimento que vem sendo consolidado junto aos tribunais do Estado.

A prestação de serviço em plantão é extremamente comum aos servidores da saúde sendo autorizado à diversas classes como, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, entre outros a cumprir 1 e no máximo 10 plantões mensais, aos servidores integrantes da classe Médica, Médico Sanitarista ou Cirurgião Dentista em estado de disponibilidade até 12 plantões.

Em alguns casos a os valores percebidos a título de plantão chegam compor 2/3 dos vencimentos totais do servidor. Desta forma servidores da saúde encontram nos plantões uma forma de elevar expressivamente os valores de seus vencimentos

O Estado porém não reconhece estes valores como componentes da remuneração do Servidor excluindo totalmente a vantagem pecuniária do pagamento de 13º e Férias, tal atitude é contrária ao Direito do Servidor Público garantido pela Constituição Federal entre outras normas do Direito.

Imagem: Designed by Jannoon028


Henrique Costa Lopes
Author

Advogado, inscrito na OAB/SP nº 339.683; formado pela Instituição Toledo de Ensino – ITE em 2012.


Comentários

Deixe um comentário

Categorias
Arquivos
Assine os nossos artigos

Escolha a(s) categoria(s) de maior interesse:





Preencha o formulário a baixo e receba gratuitamente os nossos artigos.

Ajuda?
Contato