Esse auxílio será dedicado para trabalhadores informais. Porém, para ter validade a lei ainda depende da edição de uma Medida Provisória com previsão do crédito extra para pagamento dos auxílios. A previsão é que tanto o projeto de lei quanto a MP sejam publicadas na data de hoje (02/04/2020).
Os pagamentos devem começar no dia 10 de abril, primeiro para quem recebe Bolsa Família.
Um novo decreto com as regras de pagamento deverá ser editado, onde constará como as famílias que não integram os cadastros do governo, mas que fazem jus ao benefício, poderão receber.
O benefício será pago em dobro para mulheres, chefe de família, os trabalhadores intermitentes que estejam com o contrato de trabalho inativo também tem direito, a exemplo de garçons, atendentes, etc que atuam sob demanda.
Segundo o G1, o CadÚnico vai auxiliar na verificação da renda de quem está inscrito. Quem não estiver também poderá receber o benefício, mas a verificação será feita por meio de autodeclaração em plataforma digital. Ainda não foi informado como essa declaração será feita.
Você pode saber se está inscrito no CadÚnico de três maneiras: pelo site do Ministério da Cidadania, pelo aplicativo Meu CadÚnico e pelo telefone 0800 707 2003 (selecionar a opção 5).
