24/novembro - News

Entenda como funciona a fraude do empréstimo consignado

Ação criminosa tem como alvo idosos e atingiu milhares de vítimas no último ano
Martucci Melillo Advogados Associados

Beneficiários do INSS, principalmente os idosos, aposentados ou pensionistas, precisam ficar atentos à fraude do empréstimo consignado. A ação não é nova, mas aumentou expressivamente no último ano, atingindo milhares de pessoas.
No Sindec, em 2020 houve um aumento de 12,78% em relação ao ano anterior nas reclamações de empréstimo consignado irregular. Já os dados do Portal do Consumidor são ainda mais alarmantes: no mesmo período, as reclamações subiram 124,45%.

Como a fraude do empréstimo consignado funciona?
A fraude começa com os correspondentes bancários simulando empréstimos consignados com os dados do beneficiário, que são obtidos em arquivos do próprio sistema ou de forma clandestina. O correspondente elabora então um contrato em nome do pensionista ou aposentado, utilizando os dados, e insere uma assinatura falsa.
Depois, o valor que teria sido contratado com o empréstimo consignado é creditado na conta vinculada ao INSS. A partir daí, os descontos mensais passam a ser feitos na aposentadoria ou pensão dos beneficiários em questão. Muitas vezes, os valores do desconto mensal são baixos e as pessoas lesadas não percebem que estão sendo vítimas de uma fraude.

Como agir se fui vítima?
Se você foi vítima da fraude do empréstimo consignado, não se desespere, existem algumas medidas que, na maioria dos casos, ajudam a reaver o prejuízo. O primeiro passo é o beneficiário ter o hábito de checar o extrato do INSS, verificando entradas e saídas. Dessa forma, caso haja um empréstimo fraudulento, a pessoa irá notar a movimentação estranha.
Quando perceber uma fraude, a vítima precisa entrar em contato com o banco, exigindo que expliquem do que se tratam os descontos. Se a suspeita for confirmada, é importante registrar um Boletim de Ocorrência.
Depois disso, reúna todos os documentos relativos ao caso, principalmente os extratos do INSS do mês em que foi realizado o crédito que não foi contratado e dos meses em que o desconto foi feito.
A recomendação é não utilizar o valor depositado e, se possível, solicitar que a instituição financeira responsável pelo empréstimo entregue uma cópia do suposto contrato assinado.
Após reunir essa documentação, a vítima deve procurar um advogado para entrar com uma ação na justiça, com o objetivo inicial de obter uma liminar para suspender os descontos indevidos na sua aposentadoria ou pensão até que haja o julgamento definitivo do processo.
Também é possível pedir na justiça que o valor descontado da conta até então seja devolvido em dobro e que a instituição financeira faça uma indenização por danos morais.

Fonte: Site Estadão