22/novembro - INSS

Confira as regras para se aposentar pelo INSS em 2022

Algumas mudanças trazidas pela Reforma da Previdência começam a valer no próximo ano
Martucci Melillo Advogados Associados

A Reforma na Previdência foi publicada em novembro de 2019, trazendo muitas mudanças em vários benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O benefício da aposentadoria foi um dos mais afetados pela Reforma, por isso, os segurados que planejam se aposentar em breve devem ficar muito atentos às mudanças que valerão a partir de 2022. Uma delas é a alteração da idade mínima para o benefício ser concedido.
Confira a seguir o que muda:

Aposentadoria por idade
Exigências para se aposentar por idade em 2021:
● Homem: 65 anos de idade + pelo menos 15 anos de contribuição;
● Mulher: 61 anos de idade + pelo menos 15 anos de contribuição.
Novas exigências para se aposentar por idade em 2022:
● Homem: sem mudanças, segue com a regra de 65 anos de idade + pelo menos 15 anos de contribuição;
● Mulher: ter pelo menos 61 anos e 6 meses de idade + pelo menos 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade mínima progressiva
Voltada para segurados que estão no mercado de trabalho, na idade mínima progressiva é preciso atingir o tempo mínimo de contribuição.
Exigências para se aposentar idade mínima progressiva em 2021:
● Homem: 35 anos de contribuição + 62 anos de idade;
● Mulher: 30 anos de contribuição + 57 anos de idade.
Novas exigências para se aposentar idade mínima progressiva em 2022:
● Homem: 35 anos de contribuição + 62 anos e 6 meses de idade;
● Mulher: 30 anos de contribuição + 57 anos e 6 meses de idade.

Aposentadoria de transição por pontos
Regras para se aposentar por transição por pontos em 2021:
● Homem: somar idade e tempo de contribuição para atingir 98 pontos;
● Mulher: somar idade e tempo de contribuição para atingir 88 pontos.
Regras para se aposentar por transição por pontos em 2022:
● Homem: somar idade e tempo de contribuição para atingir 99 pontos;
● Mulher: somar idade e tempo de contribuição para atingir 89 pontos.
Como vimos, no caso daqueles que forem se aposentar utilizando as regras da transição por pontos, será preciso somar o tempo de contribuição e a idade para atingir a pontuação mínima exigida. Veja um exemplo:
● Homem: 61 anos de idade + 38 anos de contribuição = 99 pontos (mínimo exigido em 2022);
● Mulher: 57 anos de idade + 32 anos de contribuição = 89 pontos (mínimo exigido em 2022).

Fonte: Rede Jornal Contábil