17/dezembro - INSS

Quais são os documentos necessários para a aposentadoria rural?

Variedade de modalidades de contribuição gera muitas dúvidas no trabalhador rural
Martucci Melillo Advogados Associados

Por representar a segurança financeira na velhice, a aposentadoria é um dos grandes objetivos de muitos brasileiros. O benefício pode ser ainda mais cobiçado pelos trabalhadores rurais, que frequentemente realizam atividades exaustivas sem obter registro em sua carteira de trabalho.
Por isso, hoje vamos explicar como é possível comprovar para o INSS a atividade rural e quais são as modalidades de contribuição.

Quem é considerado trabalhador rural?
O termo “trabalhador rural” gera muitas dúvidas quando o assunto é o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), pois pode se referir a profissionais enquadrados em várias categorias de contribuição, como segurado trabalhador avulso, segurado contribuinte individual, segurado empregado e segurado especial.
Confira a seguir a explicação de cada modalidade:
● Segurado empregado
Neste grupo, temos trabalhadores contratados para cuidar dos animais, realizar colheitas, cuidar do solo, e outras tarefas similares. A categoria abrange trabalhadores que costumam fazer serviços para o empregador em prédio rústico ou propriedade rural, e o trabalho é feito sob orientação do empregador. O funcionário tem registro na carteira de trabalho, sendo parte do sistema da Previdência Social.
● Segurado contribuinte individual
Aqui temos profissionais que prestam serviços esporádicos a uma ou mais empresas, não tendo vínculo empregatício. Alguns exemplos são os diaristas rurais, os trabalhadores volantes e os bóias-frias. Após se inscreverem na Previdência Social, trabalhadores dessa modalidade precisam fazer suas contribuições pagando as guias de arrecadação.
● Segurado trabalhador avulso
Essa modalidade é para trabalhadores que prestam serviços, tanto de natureza rural quanto urbana, para várias empresas, mas não possuem vínculo empregatício com nenhuma delas. Neste caso, há a intermediação obrigatória de um sindicato da categoria ou de um órgão que gerencie essa mão-de-obra. Em geral, além de gerenciar os lucros, a cooperativa ou sindicato ligado ao trabalhador é quem faz as arrecadações previdenciárias.
Nessa classe também é possível incluir bóias-frias e diaristas rurais, mas a diferença é que para ser parte da categoria é preciso haver a prestação de serviços para várias empresas e a presença de uma entidade de classe.
● Segurado especial
Entre os contemplados pela categoria, temos pescadores, seringueiros, garimpeiros, entre outros, ou seja, é destinada ao pequeno produtor rural.
Grande parte dos trabalhadores rurais começam a trabalhar muito cedo, muitos não contribuem para a Previdência Social e a maioria nem sempre consegue reunir todos os documentos necessários para receber a aposentadoria comum. Por isso, muita gente vê a aposentadoria rural como o benefício destinado a quem pertence a essa modalidade, pois não depende da comprovação do tempo de contribuição.

Quais são os documentos necessários para comprovar a atividade rural?
Mas então como comprovar o trabalho rural? Alguns documentos podem ser considerados como prova de atividade rural, segundo a Lei de Benefícios. Há também outros que são considerados na comprovação pela jurisprudência. Confira a lista a seguir:
● Bloco de notas do produtor rural;
● Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
● Carteira de Trabalho e Previdência Social ou contrato individual de trabalho;
● Notas fiscais de entrada de mercadorias que tenham emissão da empresa que adquiriu a produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
● Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou documento que a substitua;
● Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social, pela comercialização da produção;
● Documentos fiscais relacionados à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado e outros, sendo o vendedor ou consignante o segurado;
● Licença de ocupação ou permissão cedida pelo INCRA;
● Cópia da declaração de imposto de renda, constando a indicação de renda vinda da comercialização de produção rural.

Fonte: Dia Rural