22/julho - INSS

Quem nunca contribuiu com o INSS pode solicitar aposentadoria?

Tema gera muitas dúvidas e confusão
Martucci Melillo Advogados Associados

A aposentadoria é um benefício previdenciário concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apenas para quem fez contribuições à Previdência Social.
Porém, em alguns casos, é possível que o idoso com mais de 65 anos solicite o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).
O BPC é um benefício assistencial criado pelo governo para idosos carentes que não podem se aposentar pelo INSS.
Requisitos para solicitar o BPC, se você é idoso:
– Ter mais de 65 anos de idade;
– Comprovar que vive em estado de pobreza com renda familiar de até 1/4 do salário mínimo;
– Não ter salário mensal nem condições econômicas de sobrevivência;
– Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O BPC paga um salário mínimo por mês e não dá direito ao 13º salário nem à pensão por morte.