7/dezembro - News

Como funciona o Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil chegou substituindo o Bolsa Família, que vigorou durante 18 anos
Martucci Melillo Advogados Associados

Quem tem direito?
O novo benefício é voltado para famílias com gestantes ou pessoas com até 21 anos e que vivam em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Qual o objetivo?
Além do sustento das famílias, o benefício trará ferramentas para que a pessoa consiga se capacitar, empreender, participar de financiamentos, aquisição de alimentos e adesão ao direito pleno de cidadania, estimulando a produção econômica e crescimento pessoal e profissional do cidadão.

Quais os benefícios?
● Prioridade à primeira infância
O Auxílio Brasil, diferente do Bolsa Família, traz benefícios específicos para famílias que possuem crianças com até 3 anos de idade.
● Composição familiar
Voltado para famílias que tenham em seu núcleo gestantes ou pessoas entre 3 e 21 anos. Este benefício é pago para pessoa que seja gestante ou que se enquadre nessa faixa etária.
Atenção! A pessoa entre 18 e 21 anos incompletos deve, obrigatoriamente, estar matriculada na educação básica para receber este benefício.
● Superação da extrema pobreza
É um valor mínimo calculado por pessoa e pago por família quando a renda familiar per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Atenção! Os benefícios são cumulativos. Ou seja, quando se enquadrar nos três benefícios, a família poderá receber os três juntos, com um limite de 5 benefícios por família.

Todas as famílias que são beneficiadas pelo Bolsa Família foram aderidas automaticamente ao novo Auxílio Brasil, sem precisarem se recadastrar. Os pagamentos tiveram início no dia 17 de novembro e seguirão o calendário habitual do Bolsa Família.

Referências: Governo Federal
Imagem: fdr.com.br