14/junho - News

NOVO PISO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM

Foi aprovado o Projeto de Emenda Constitucional que assegura o novo piso salarial aos profissionais de enfermagem
Martucci Melillo Advogados Associados

O Projeto de Emenda Constitucional 11/2022 foi aprovado recentemente e trouxe a segurança jurídica do novo piso mínimo salarial aos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras). Este piso já havia sido aprovado em forma de Projeto de Lei em novembro pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Aos enfermeiros, o valor de R$4.750,00 deverá será assegurado em todo território nacional em redes públicas e privadas.

Em relação aos demais profissionais de enfermagem, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos e 50% para os auxiliares e parteiras,

Referências: PEC 11/2022 e Senado Federal