Está garantido o direito adquirido aos segurados que já haviam implementado os requisitos para a concessão do benefício antes da..
Ano: 2020
Trabalhadores com jornada de trabalho reduzida e salário reduzido superior a um salário mínimo vigente
A Medida provisória 936/2020 foi convertida na Lei 14.020/2020 em 06 de julho de 2020 e prevê, no parágrafo segundo..
Contrato de trabalho suspenso e o INSS
A medida provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que foi convertida em Lei nº 14020/2020, em 07..
Contrato de trabalho reduzido e o INSS
A Emenda Constitucional 103/2019 que tratou da reforma da previdência, alterou o artigo 195, § 14 da Constituição Federal, prevendo..
Aposentadoria dos professores
Aposentadoria dos professores (Regime Geral de Previdência Social) A aposentadoria do professor é devida para aqueles que comprovem contribuição exclusivamente..
Pagamento do FIES suspenso
A Lei 14.024 autoriza a suspensão do pagamento de estudantes em dia com o Fies e dos que tinham, em..
Programa de manutenção de emprego
Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no..
Projetos em pauta
O PL 848/2020, estende a validade das receitas médicas e odontológicas durante da pandemia, e o PL 1.826/2020, garante o..
Retomada do trabalho presencial do TJ/SP
O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP divulgou nesta segunda-feira, 6, o provimento CSM 2.564/20, que estabelece o retorno gradual..
Projeto defende a prorrogação do aux. emergencial
A possibilidade de o governo pagar mais três parcelas do auxílio emergencial com valores menores do que os atuais R$..
