No âmbito do direito civil, é comum ouvir falar sobre os institutos da prescrição e da decadência, que são fundamentais..
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Você sabe a diferença entre honorários contratuais e honorários sucumbenciais?
Os honorários advocatícios são uma forma de remuneração do trabalho realizado pelo advogado. No exercício da profissão, existem dois tipos..
Pensão por morte: quem tem direito?
A pensão por morte é um benefício previdenciário assegurado aos dependentes de um segurado da Previdência Social que faleceu. Trata-se..
Como o MEI pode se aposentar?
A figura do Microempreendedor Individual (MEI) tem ganhado destaque no cenário econômico atual, proporcionando a milhares de empreendedores a oportunidade..
Como comprovar a atividade rural mesmo exercida durante a infância?
Embora o sistema previdenciário geralmente reconheça apenas o trabalho rural realizado a partir dos 14 anos de idade, existem mecanismos..
Aposentadoria para pessoas com deficiência
A aposentadoria para pessoas com deficiência é um benefício previdenciário que tem como objetivo garantir condições diferenciadas, através de redução..
Acidente de trabalho: saiba como proceder caso aconteça
Um acidente de trabalho pode trazer graves consequências físicas e financeiras para um trabalhador. Por isso, é importante que todo..
Servidor público, conheça os seus direitos!
O regime estatutário é o regime jurídico aplicável aos servidores públicos municipais da cidade de São Paulo. Esse regime é..
Limbo previdenciário e trabalhista – Entenda o que é!
O “limbo” previdenciário e trabalhista acontece quando o INSS e o empregador discordam sobre a capacidade do empregado de voltar..
Qual a melhor regra para se aposentar?
A aposentadoria é um direito assegurado aos trabalhadores que contribuem para o Instituto Nacional da Seguridade Social. No Brasil, a..
