25 de Novembro — Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher: Direitos para Filhos em Caso de Feminicídio
O dia 25 de novembro, Dia Internacional de Não Violência Contra a Mulher, é uma data para lembrar que toda mulher tem direito à proteção, cuidado e informação. A violência doméstica pode afetar a saúde, a rotina, o trabalho e até mesmo a segurança financeira da vítima e de sua família. Por isso, é fundamental conhecer os direitos garantidos por lei.
Além dos direitos da própria mulher, existe também uma proteção importante quando a violência chega ao extremo: o feminicídio. Neste caso, a legislação prevê um amparo especial para os filhos da vítima, evitando que fiquem completamente desamparados.
Direitos das mulheres em situação de violência doméstica
Quando a mulher sofre violência, ela pode ter acesso a direitos que ajudam na sua proteção e na reorganização da vida. Entre eles:
- Afastamento do trabalho, quando necessário para preservar sua segurança;
- Manutenção do emprego durante o afastamento;
- Acesso a benefícios do INSS, como auxílio-doença quando a violência gera incapacidade temporária;
- Proteção jurídica e social, inclusive por meio de delegacias e serviços especializados.
Esses direitos existem para garantir apoio, segurança e dignidade nesse momento tão sensível.
Pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
Como explicado no vídeo ao final deste artigo, o governo federal oferece uma pensão especial para crianças órfãs de vítimas de feminicídio. Esse benefício é uma forma de garantir proteção financeira mínima para que esses filhos não fiquem sem amparo.
Quem pode receber essa pensão?
- Filhos menores de 21 anos;
- Filhos incapazes, independentemente da idade;
- Dependentes que estavam sob guarda ou tutela da vítima.
Ou seja, a lei reconhece não só os filhos biológicos, mas qualquer criança que dependia da mãe falecida.
Como solicitar o benefício
O pedido é feito no INSS, e alguns documentos são indispensáveis, como:
- Certidão de óbito da vítima;
- Boletim de ocorrência confirmando o feminicídio;
- Documentos que comprovem o vínculo com a criança;
- Documentos pessoais do responsável legal.
Esses documentos precisam estar completos e corretos para evitar atrasos ou negativa do pedido. Nesses momentos, ter o apoio de um advogado faz muita diferença, porque ele orienta sobre o que é necessário, ajuda a organizar a documentação e acompanha o processo até a concessão do benefício, garantindo que nenhum direito seja perdido.
Por que esse benefício é tão importante?
A pensão especial não substitui a perda, mas garante que crianças e jovens tenham condições mínimas para seguir a vida, preservando sua segurança e desenvolvimento. É uma forma de o Estado reconhecer a gravidade da violência de gênero e oferecer apoio concreto às famílias.
Divulgar essa informação é uma forma de proteção social. Muitas famílias têm direito ao benefício, mas não sabem da sua existência.
Assista ao vídeo para entender melhor
A seguir, você encontrará nosso vídeo explicativo sobre o benefício para filhos de vítimas de feminicídio.
Assistir ao vídeo pode ajudar você a entender quem tem direito, como funciona e quais documentos são necessários.
Se você conhece alguém que passou por essa situação, compartilhe este conteúdo. E, se precisar de orientação, estamos à disposição para ajudar com acolhimento e responsabilidade.
