Como Funcionam as Demissões por Justa Causa e Sem Justa Causa? 

No mercado de trabalho brasileiro, a relação entre empregadores e empregados é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando ocorre uma rescisão de contrato, ela pode ser feita por justa causa ou sem justa causa, e cada uma dessas modalidades possui regras específicas. Neste artigo, explicaremos como funcionam esses dois tipos de demissão, seus impactos para o trabalhador e os direitos envolvidos. 

Demissão Sem Justa Causa

A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem a necessidade de apresentar um motivo especificado na lei. Neste caso, a empresa deve cumprir com algumas obrigações trabalhistas, garantindo ao trabalhador os seguintes direitos:

• Aviso prévio: pode ser trabalhado ou indenizado.
• Saldo de salário: remuneração pelos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias vencidas e proporcionais + adicional de 1/3.
• 13º salário proporcional.
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
• Saque do FGTS.
• Seguro-desemprego (se cumprir os requisitos exigidos pela lei).

A empresa não precisa justificar a demissão, mas deve pagar todas as verbas rescisórias dentro do prazo estabelecido, sendo de 10 dias após o desligamento.

Demissão Por Justa Causa

A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, prevista no artigo 482 da CLT. Neste caso, ele perde diversos direitos trabalhistas, recebendo apenas:

• Saldo de salário.
• Férias vencidas + adicional de 1/3 (se houver).

Entre os motivos que podem levar à demissão por justa causa, estão:

• Ato de improbidade (como roubo ou fraude);
• Insubordinação ou indisciplina;
• Embriaguez habitual ou em serviço;
• Abandono de emprego;
• Prática de assédio ou discriminação;
• Uso indevido de informações sigilosas da empresa.

Por ser uma medida severa, a justa causa deve ser bem fundamentada e comprovada pelo empregador. Se o trabalhador discordar, ele pode recorrer à Justiça do Trabalho.

Ao final deste artigo, concluímos que entender as diferenças entre demissão por justa causa e sem justa causa é essencial para empregadores e empregados. Enquanto a primeira implica na perda de vários direitos trabalhistas devido a uma falta grave, a segunda garante ao trabalhador uma série de benefícios rescisórios.

Se você foi demitido e tem dúvidas sobre seus direitos, é recomendável procurar um advogado trabalhista para garantir que tudo está sendo cumprido corretamente.

Agora que você já aprendeu sobre as diferenças entre os tipos de demissões, Entenda as diferenças entre o afastamento e a licença para capacitação, e fique sempre informado.