“É o caso da Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar..
Categoria: Dicas e direitos
Súmula 381 TST
Atrasos no salário impactam diretamente a vida do trabalhador e deixam um clima difícil no ambiente de trabalho. Ainda assim,..
Quem paga por isso?
“Picos de energia ou oscilação da tensão elétrica podem ocasionar danos a equipamentos eletrônicos. De acordo com a Resolução Normativa..
Passageiros e motoristas de aplicativos
Passageiros Caso o motorista cancele uma viagem que já havia aceitado fazer pelo aplicativo, o passageiro terá direito a receber..
IPTU
Para fiscalizar como é gasto o IPTU da sua cidade, fique de olho no portal de transparência da sua prefeitura…
Você sabia?
O relator do caso ressaltou ainda que consta no Estatuto do Idoso a previsão de que a unidade hospitalar deve..
Minha Casa Minha Vida e a concessão de financiamento
Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida,..
Faltas justificadas
Segue algumas dessas circunstâncias: Casamento: até 3 dias Cumprir serviço militar obrigatório Licença-maternidade: de 4 a 6 meses Licença-paternidade: 5..
Falso curandeiro é condenado por estelionato
Nesse contexto, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de homem..
Maioridade não extingue automaticamente a pensão alimentícia
“O simples fato de a exequente ser maior de idade e possuir, em tese, capacidade de promover o próprio sustento..
