Em 3 de agosto de 1988 foi votado o texto da nova Constituição Federal durante a Assembleia Constituinte de 97/98, marcando para sempre o fim da censura no nosso Brasil.
👉 Censurar significa cercear qualquer tipo de liberdade, como intelectual, moral, artística ou religiosa.
A Constituição de 88, em vigor até os dias atuais, garante os principais direitos e deveres dos brasileiros, inclusive o direito à liberdade de expressão, como vemos no Capítulo I, Título II, artigo 5º: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”
É com muita alegria que a Martucci Melillo Advogados Associados ⚖ celebra os 35 anos do fim da censura no Brasil e reafirma o seu propósito ético e democrático. Censura nunca mais!
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