BPC/LOAS: Entenda o Benefício e Como Garantir o Seu Direito
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito muito importante para pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele assegura um salário-mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência que não conseguem se manter sozinhos financeiramente.
Neste artigo, vamos explicar de forma clara como funciona o BPC/LOAS, quem tem direito, como solicitar e qual é o papel do advogado nesse processo.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo por mês, destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais, que não recebem aposentadoria ou outro benefício, e cuja renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Pessoas com deficiência, de qualquer idade, que tenham impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, que dificultam a participação plena na sociedade.
Um detalhe importante: não é preciso ter contribuído para o INSS para receber o BPC. Ele é um benefício assistencial, diferente da aposentadoria.
LOAS x BPC: Qual é a diferença?
A LOAS é a lei que organiza a política de assistência social no Brasil.
O BPC é um dos benefícios criados dentro dessa lei, destinado a proteger os idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
Quais doenças podem garantir o direito?
Não existe uma lista oficial de doenças que dão acesso ao benefício. O que importa é a incapacidade de longo prazo comprovada em laudos médicos e pela avaliação do INSS.
No entanto, casos como autismo, paralisia cerebral, esquizofrenia, Alzheimer em estágio avançado, entre outros, são comumente aceitos por apresentarem limitações significativas na vida da pessoa.
Como solicitar o BPC?
O pedido pode ser feito administrativamente, mas envolve várias etapas:
- Cadastro no CadÚnico atualizado.
- Reunião de documentos pessoais e médicos.
- Protocolo do pedido pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência.
- Avaliação social e médica realizada pelo INSS.
- Acompanhamento do processo para evitar indeferimentos por erros ou falta de documentos.
O papel do advogado
O acompanhamento de um advogado especializado faz toda a diferença, especialmente porque muitos pedidos são negados injustamente.
O profissional pode ajudar em:
- Conferência da documentação antes do protocolo.
- Orientação para as avaliações médicas e sociais.
- Recurso administrativo em caso de negativa.
- Ação judicial quando necessário, garantindo que os direitos sejam reconhecidos.
Quer entender ainda mais sobre como funciona o papel do advogado nesses casos?
Assista ao vídeo do advogado Victor Custódio, que explica de forma prática e detalhada como o acompanhamento jurídico pode ajudar na concessão do BPC/LOAS.
Valor do benefício em 2025
Atualmente, o BPC é de R$ 1.518,00 por mês.
Não há pagamento de 13º salário, mas a quantia mensal é um apoio essencial para a manutenção da dignidade das famílias.
O BPC/LOAS é um direito fundamental que garante dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Porém, o caminho até a concessão do benefício costuma ser difícil.
Por isso, contar com a orientação de um advogado pode ser decisivo para ter o pedido aprovado e, quando necessário, recorrer à Justiça.
Nosso escritório está preparado para orientar cada caso de forma individualizada, garantindo que os direitos sejam respeitados.
