Conforme a legislação, o vale-transporte “não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos” (artigo 2º da..
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Alienação parental
Segundo a Lei n. 12.318/10: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente..
Projetos em favor da mulheres
“É o caso da Lei 13.931/2019, que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar..
Alteração do regime de bens no curso do matrimônio
Pois bem. Inicialmente, antes de adentrar ao mérito do presente artigo – a alteração de regime de bens no curso..
Quem paga por isso?
“Picos de energia ou oscilação da tensão elétrica podem ocasionar danos a equipamentos eletrônicos. De acordo com a Resolução Normativa..
Passageiros e motoristas de aplicativos
Passageiros Caso o motorista cancele uma viagem que já havia aceitado fazer pelo aplicativo, o passageiro terá direito a receber..
Reajuste da aposentadoria
Os valores das faixas sobre as quais incidirão as diferentes alíquotas de contribuição ao INSS também foram reajustados. Benefícios de..
Auxílio doença por incapacidade social
“Para que você conheça bem, esta nova espécie de auxílio doença é preciso saber o conceito do auxílio doença vejamos:..
Minha Casa Minha Vida e a concessão de financiamento
Em contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida,..
Faltas justificadas
Segue algumas dessas circunstâncias: Casamento: até 3 dias Cumprir serviço militar obrigatório Licença-maternidade: de 4 a 6 meses Licença-paternidade: 5..
