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Projeto estabelece CPF como único registro geral

De autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e de outros 11 deputados, o PL 1.422/2019 foi aprovado pela Câmara na..

O modelo orçamentário brasileiro é definido pela Constituição Federal e composto de três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei..

Mesmo com o aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, o início do ano no Brasil foi marcado pelo..

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) o texto da medida provisória que cria o programa Casa Verde e..

Para que seja possível ampliar o prazo desses contratos, a proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 11 da Lei do..

A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) foi aprovada ontem (26), e divulgada hoje (27) pelo Banco Central (BC). Atualmente,..

A Caixa Econômica Federal inicia, a partir de dezembro, o pagamento aos beneficiários do Programa Bolsa Família por meio da..

Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até hoje (30). A..

A MP 991/2020 liberava R$ 160 milhões para Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPs). A MP 992/2020 dava melhores..

Instituições financeiras públicas e privadas que suspenderam a cobrança das parcelas de empréstimos e financiamentos, entre eles o da casa..