O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício pago pelo..
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Laudos que atestam deficiência permanente poderão ter validade indeterminada
A senadora Zenaide Maia apresentou uma proposta para que os laudos que atestem uma deficiência irreversível tenham a validade por..
O que é auxílio-inclusão?
Instituído pela Lei 14.176, o auxílio-inclusão é uma ferramenta destinada a pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de..
Vai a Plenário projeto que permite a pessoa com deficiência ser considerada idosa aos 50 anos
Esse projeto teve origem na Câmara dos Deputados. No Senado, já recebeu parecer favorável em dois colegiados, na Comissão de..
Benefício para trabalhador responsável por pessoa com deficiência
A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) apresentou um projeto que tem por objetivo estimular as empresas a conceder abonos de faltas,..
Lei de Inclusão
Quem discriminar pessoa com deficiência pode pegar até 3 anos de reclusão. Negar ou obstar emprego ou promoção em razão..
