Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, em 22 de novembro de 2021, participantes defenderam..
Tag: inclusão
O que é auxílio-inclusão?
Instituído pela Lei 14.176, o auxílio-inclusão é uma ferramenta destinada a pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício de..
Lei de Inclusão
Quem discriminar pessoa com deficiência pode pegar até 3 anos de reclusão. Negar ou obstar emprego ou promoção em razão..
