• Dispensa do trabalho para ir a pelo menos 6 consultas médicas e realizar exames durante a gestação • Gestantes..
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SALÁRIO-MATERNIDADE
O salário-maternidade é um benefício destinado à pessoa que se afasta do trabalho por motivo de nascimento do filho, adoção..
Inclusão de cuidados maternos na contagem da aposentadoria
Em uma audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, em 22 de novembro de 2021, participantes defenderam..
TRF4 determina que mãe não gestante em união homoafetiva tem direito à licença-paternidade
Em 5 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de licença maternidade de uma..
