Adicional De Insalubridade e o Contato Com A Graxa E Óleo Mineral:
O adicional de insalubridade é um benefício financeiro pago ao trabalhador que exerce suas atividades em ambientes ou condições que podem prejudicar a saúde, em razão da exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos acima dos limites legais. Esse adicional visa compensar os riscos à saúde envolvidos nessas atividades e está regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pelo Anexo 13 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15).
Regulamentação do Adicional de Insalubridade
O valor do adicional varia conforme o grau de insalubridade detectado, podendo ser mínimo, médio ou máximo, correspondendo a 10%, 20% ou 40% do salário-mínimo, respectivamente. A determinação do grau de insalubridade é feita através de uma avaliação técnica, que deve ser realizada por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho.
Como é Determinado o Grau de Insalubridade
Essa avaliação consiste na análise da exposição do trabalhador aos agentes contratados e na comparação com os limites de tolerância previstos na NR-15. Nos processos trabalhistas, a comprovação da insalubridade se dá por meio de perícia técnica, que é essencial. Sem ela, o trabalhador pode ter dificuldades, e até mesmo não conseguir, receber o adicional.
Contato com Graxa e Óleo Mineral
Um caso específico de insalubridade é o contato direto e habitual com graxa lubrificante e óleos minerais, que pode garantir o adicional no grau máximo (40%). Isso ocorre principalmente quando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) fornecidos ao trabalhador são insuficientes tanto em qualidade quanto em quantidade. A simples utilização, por exemplo, de luvas de proteção, pode não ser suficiente para a proteção e para afastar o direito ao adicional, pois os hidrocarbonetos presentes nesses produtos também são expostos por outras vias, como inalação, ingestão ou aspiração, resultando em problemas respiratórios, além das dermatites e outros problemas dermatológicos.
Em resumo, o adicional de insalubridade serve como uma forma de valorizar e proteger o trabalhador exposto a riscos à sua saúde, com critérios técnicos claros para sua aplicação, protegendo seus direitos legalmente amparados.
Assista ao nosso vídeo no YouTube, em que a Dra. Isabella Marzo nos fala mais sobre esse assunto:
