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O FIM DA CONVERSÃO DE PERÍODOS ESPECIAIS COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
26/06/2019 | INSS | Marilia Zuccari Bissacot Colino

Apesar da PEC 06/2019 da Reforma da Previdência ainda estar tramitando no Congresso Nacional, é necessário que os trabalhadores que exercem ativida...

OAB não aceitará inscrição de acusados de violência contra mulheres
24/06/2019 | Notícias | Admin

"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idos...

Condomínio atrasado? Morador não pode ser impedido de usar áreas comuns
19/06/2019 | Cível | Admin

"O morador que esteja com as mensalidades do condomínio em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do prédio, como piscina, brinquedo...

Do dever do plano de saúde custear o tratamento para crianças portadoras de Espectro Autista (TEA)
17/06/2019 | Cível | Guilherme Machado de Lima Faria

O presente artigo tem como escopo esclarecer, ainda que de forma sucinta, os pontos mais controvertidos no que se refere ao dever dos convênios médi...

Revisão do entendimento firmado no Tema Repetitivo 692
14/06/2019 | INSS | Marilia Zuccari Bissacot Colino

STJ ANALISARÁ SE É CASO DE REVISÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA REPETITIVO 692 (DEVOLUÇÃO DE VALORES COM CESSAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA) U...

A distribuição dinâmica do ônus da prova como mecanismo para máxima efetividade do acesso à justiça na relação processual nas demandas propostas em face do INSS
12/06/2019 | INSS | Raquel de Almeida Lima

Ver efetivada a garantia constitucional do acesso à justiça é uma grande preocupação da sociedade moderna, visto que à todo instante estamos sub...

Me divorciei e tenho receio da guarda compartilhada. Como ela funciona?
10/06/2019 | Cível | Admin

"Após o divórcio, muitos casais temem a chamada guarda compartilhada dos filhos, com receio de que estes não possuam mais um lar fixo e tenham que ...

Acidente do trabalho: características e direitos do trabalhador
06/06/2019 | Trabalhista | Admin

"O que é acidente de trabalho? A definição de acidente de trabalho pode ser obtida no artigo 19 da Lei n. 8.213/1991: […] acidente de trabalh...

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