2020 - Página 11 de 12 - Martucci Melillo

Arts. 1297 e 1298 do Código Civil

Cercas e muros pertencem aos dois proprietários, até a prova em contrário. Ambos são responsáveis pela construção e conservação e,..

Quando houver risco iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, ou de seus..

Nesse caso, pode ocorrer a rescisão de contrato por justa causa, na qual o trabalhador perde vários direitos, como 13º..

Desde setembro de 2019, todo brasileiro ou estrangeiro que esteja registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) poderá solicitar a..

Deve ser depositado até o dia 7 de cada mês O depósito é obrigatório quando o empregado é afastado por..

É o que prevê um projeto de lei (PL 3.596/2019) do senador Wellington Fagundes (PL-MT), já aprovado na Comissão de..

O número do documento substitui outros como, por exemplo, o número e série da Carteira de Trabalho e Previdência Social,..

“Projeto (PL 1.766/2019) para prorrogar o benefício até 2024 chegou a ser aprovado pelo Senado, mas não foi votado na..

Conforme a legislação, o vale-transporte “não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos” (artigo 2º da..

“O Decreto nº 5.113/2004, que regulamentou o inciso XVI do art. 20 da Lei 8.036/90, assegura o direito ao titular..