O texto permite o parcelamento no pagamento de precatórios e muda o índice de correção. Precatórios são dívidas da União..
Mês: agosto 2021
MP que muda regras trabalhistas será analisada pelo Senado
As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Editado pelo..
INSS assina acordo com Ministério Público do Trabalho para promoção de acessibilidade e reabilitação profissional de segurados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, na tarde desta terça-feira (20),..
Projeto propõe desconto no IR pra quem fizer pagamentos a asilos de idosos
Lasier argumenta que hoje a legislação sobre o Imposto de Renda não contempla “os cuidados diários de saúde exigidos por..
Lei suspende até dezembro cumprimento de meta por prestador de serviço ao SUS
É o que prevê a Lei 14.189, de 2021, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A norma foi publicada..
Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais
O projeto altera o Código Civil (CC) e o Código de Processo Civil (CPC) de forma que o divórcio, a separação e o fim..
Projeto de lei prevê piso especial da Previdência para ‘super idosos’
De acordo com o projeto, esses beneficiários teriam direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira..
