A dívida de pensão alimentícia é um tema muito discutido e cercado de polêmicas. Segundo a legislação brasileira, a pensão..
Mês: abril 2023
Usucapião extrajudicial e a indisponibilidade de bens
Usucapião extrajudicial é um meio de aquisição de propriedade previsto em lei, que permite ao possuidor de um imóvel obter..
