O Estatuto da Igualdade Racial foi instituído pela Lei Federal nº 12.228 em 20 de julho de 2010 e é considerado o marco legal mais importante na consolidação de políticas que promovam a igualdade racial. ✊?
O dispositivo busca garantir a igualdade de oportunidades e a defesa dos direitos étnicos coletivos, difusos e individuais para a população negra brasileira. É mais um passo no combate à discriminação racial e a todo tipo de intolerância étnica.
Conheça algumas determinações do Estatuto da Igualdade Racial:
? Reconhecimento da capoeira como esporte;
? Ensino obrigatório da história da população negra no Brasil;
? Assegurar linhas de crédito para remanescentes de quilombos;
? Adoção de ações afirmativas para corrigir desigualdades.
A Martucci Melillo Advogados Associados ⚖ celebra os 13 anos do Estatuto da Igualdade Racial e cada ação que busca promover uma sociedade mais tolerante e livre da discriminação, com oportunidade e respeito para todos! Vamos juntos!
Para saber mais sobre nossos serviços, entre em contato pelo ? WhatsApp (014) 3811-4400 ou clique no link bit.ly/MartucciMelilloAdvogadosAssociados
