O dia 27 de julho é conhecido como o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que surgiu em 1972, quando foram publicadas, pelo Ministério do Trabalho, as portarias nº 3236, que institui o Plano Nacional de Valorização do Trabalhador e nº 3237, que tornou obrigatório os Serviços de Medicina do Trabalho e Engenharia de Segurança do Trabalho (Sesmt), cujo objetivo é prevenir acidentes de trabalho, promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho, de acordo com o grau de risco da atividade principal da empresa e o número total de empregados do estabelecimento.
O Brasil foi o primeiro país a ter um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho em empresas com mais de 100 funcionários e ao longo do tempo um conjunto de medidas legislativas foram aplicadas para garantir proteção e direitos aos trabalhadores.
O “Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho” é um marco da luta dos trabalhadores por melhorias nas condições de saúde e segurança para reduzir o número de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, propondo reflexão e conscientização.
De acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, estima-se que, entre os anos de 2012 e 2022 (último levantamento), tenham ocorrido no Brasil mais de 7,7 milhões de acidentes no local de trabalho com profissionais CLT (esses números abrangem acidentes típicos, doenças ocupacionais e acidentes de trajeto). Durante o período, também foram notificados mais de 29 mil óbitos entre os trabalhadores. Além disso, o Observatório estima que, todos os dias, a cada 51 segundos, é feita uma notificação referente a algum acidente de trabalho, acendendo um alerta sobre o assunto.
Os acidentes de trabalho têm consequências significativas para os trabalhadores, suas famílias e a produtividade das empresas. Lesões, incapacidades temporárias ou permanentes e até mesmo óbitos são algumas das trágicas consequências que podem ocorrer. Além do impacto humano, os acidentes também geram custos elevados para as empresas, como afastamentos, processos trabalhistas e danos à imagem corporativa.
Para reverter esse cenário, é crucial que os empregadores assumam a responsabilidade de promover um ambiente de trabalho seguro. Medidas efetivas devem ser implementadas, como fornecer treinamentos adequados, adotar práticas seguras, disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, realizar avaliações de risco e criar uma cultura de segurança.
Além disso, os órgãos governamentais têm a tarefa de fiscalizar o cumprimento das normas trabalhistas e aplicar as medidas necessárias em caso de descumprimento. A conscientização e a educação da sociedade também são essenciais para a promoção da prevenção de acidentes.
