Os Direitos dos Trabalhadores Terceirizados
A terceirização é uma prática cada vez mais comum no mercado de trabalho. No entanto, muitos trabalhadores não têm conhecimento sobre seus direitos e sobre a responsabilidade das empresas que contratam os serviços terceirizados. Este artigo visa esclarecer esses pontos, destacando os direitos dos empregados terceirizados e o papel da empresa tomadora de serviços.
O Que é Terceirização?
A terceirização ocorre quando uma empresa transfere a execução de determinadas atividades para outra empresa especializada, em vez de contratar diretamente funcionários para essa função. Esse conceito está regulamentado pela Lei 6.019/1974, que define a prestação de serviços a terceiros como a possibilidade de uma empresa contratante delegar qualquer uma de suas atividades, inclusive sua atividade principal, para outra empresa prestadora de serviços.
Exemplos de Terceirização
- Fábrica de camisetas e costureiras: em vez de contratar costureiras diretamente, a fábrica terceiriza o serviço por meio de uma empresa especializada em costura. Essa empresa, por sua vez, fornece as costureiras para trabalhar na fábrica.
- Hospital e equipe de limpeza: o hospital terceiriza os serviços de limpeza ao contratar uma empresa especializada, que disponibiliza funcionários para a realização da higienização das instalações hospitalares.
É importante que as atividades contratadas estejam devidamente especificadas no contrato de prestação de serviços. Além disso, os trabalhadores terceirizados não podem ser desviados de sua função contratual.
Quem São os Envolvidos na Terceirização?
A relação de terceirização envolve três partes:
- Empregado: pessoa que executa o serviço terceirizado.
- Empresa prestadora de serviços: empresa que contrata o empregado e o disponibiliza para a empresa tomadora de serviços.
- Empresa tomadora de serviços: empresa que contrata a empresa prestadora para receber os serviços terceirizados.
A relação pode ser representada assim:
EMPREGADO → contratado pela EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS → contratada pela EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS
Direitos dos Trabalhadores Terceirizados
Caso o empregado terceirizado preste serviços no mesmo local que os empregados diretos da empresa tomadora, ele tem direito a condições de trabalho similares, incluindo:
- Alimentação, quando houver refeitório;
- Uso de transporte fornecido pela empresa;
- Treinamento adequado para a função;
- Condições de segurança, higiene e salubridade;
- Acesso a medidas de proteção à saúde e segurança;
- Atendimento médico e laboratorial, se necessário.
Responsabilidades da Empresa Tomadora de Serviços
Embora a gestão do empregado terceirizado seja de responsabilidade da empresa prestadora de serviços, a empresa tomadora tem algumas obrigações, como garantir condições adequadas de trabalho. Além disso, em alguns casos, a empresa tomadora pode ser responsabilizada pelo pagamento de direitos trabalhistas do terceirizado.
Isso pode ocorrer quando a empresa prestadora de serviços não cumpre com suas obrigações, como pagamento de salários e benefícios, levando a ações judiciais que podem incluir a empresa tomadora como responsável subsidiária.
Considerações Finais
A terceirização é um modelo de contratação válido e regulamentado por lei, mas é fundamental que os trabalhadores conheçam seus direitos. Empresas tomadoras de serviços também devem estar cientes de suas responsabilidades para evitar problemas jurídicos. Em caso de dúvidas ou descumprimento de direitos, recomenda-se buscar orientação jurídica para garantir o devido cumprimento da legislação trabalhista.
