Danos Materiais: o que são, como provar e buscar reparação
Os danos materiais fazem parte do dia a dia do Direito Civil e são mais comuns do que se imagina. Muitas vezes, o cliente sofre prejuízos financeiros e não sabe que pode ser ressarcido judicialmente. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o que são danos materiais, quando eles ocorrem e como comprová-los.
O que são Danos Materiais?
Dano material é todo prejuízo de ordem econômica que uma pessoa sofre em razão de um ato ilícito praticado por outra (física ou jurídica). Trata-se da perda concreta de um bem ou valor que pode ser objetivamente mensurada em dinheiro.
Nos termos do artigo 402 do Código Civil, a indenização abrange não apenas o prejuízo efetivamente sofrido, mas também aquilo que o lesado razoavelmente deixou de lucrar.
Exemplos comuns de danos materiais:
- Um carro danificado em um acidente de trânsito causado por terceiros.
- Perda de bens em um incêndio causado por negligência do vizinho.
- Uma companhia aérea perde a bagagem de um passageiro durante o transporte. O passageiro tem direito à reparação pelos itens perdidos e eventuais gastos com roupas e objetos.
Quais são os tipos de danos materiais?
Os danos materiais podem ser classificados em duas categorias:
- Dano emergente: É a perda efetiva e direta, como um conserto, substituição ou gasto comprovável.
Exemplo: valor gasto no conserto de um bem, despesas médicas, custo com transporte.
- Lucro cessante: É o que a pessoa razoavelmente deixou de ganhar por causa do prejuízo.
Exemplo: um taxista que teve o carro danificado por terceiros e ficou sem poder trabalhar por dias.
Como comprovar danos materiais?
Para ingressar com uma ação, é fundamental apresentar provas. O princípio da reparação integral exige que o dano seja comprovado com clareza. Entre os documentos mais comuns estão:
- Notas fiscais e recibos de conserto ou substituição.
- Orçamentos de reparos.
- Laudos técnicos e perícias.
- Comprovantes de despesas médicas, remédios ou internações.
- Contratos, e-mails, prints ou registros que demonstrem a relação entre o fato e o prejuízo.
- Testemunhas e imagens (câmeras de segurança, por exemplo).
Prazos para entrar com a ação
O prazo para pedir indenização por danos materiais é, geralmente, de três anos, em alguns casos, esse prazo pode variar (exemplo: relações de consumo ou trabalhistas), por isso a orientação jurídica é essencial para não perder o direito.
Conclusão
Danos materiais são prejuízos concretos e indenizáveis. O reconhecimento desses direitos é essencial para garantir justiça e equilíbrio nas relações. Contar com um escritório de advocacia especializado faz toda a diferença para que o cliente seja bem orientado, tenha provas robustas e alcance o melhor resultado possível na ação.
