Abatimento do FIES para médicos que atuam em áreas prioritárias do SUS: Reconhecimento e valorização do serviço médico.
O exercício da medicina em áreas com escassez de profissionais da saúde é uma missão que vai além do cuidado clínico — é um ato de compromisso social. Pensando nisso, a legislação brasileira prevê um importante benefício aos médicos que dedicam seu trabalho ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS): o abatimento do saldo devedor do FIES.
O que é o abatimento do FIES para médicos?
O abatimento é uma forma de reconhecimento e incentivo ao médico que atua em regiões prioritárias definidas pelo Ministério da Saúde, onde há carência e dificuldade de fixação de profissionais. A lei garante o abatimento de 1% ao mês do saldo devedor consolidado — incluindo juros — para médicos que integrem equipes de Saúde da Família ou que atuem como médicos militares das Forças Armadas, desde que lotados em áreas consideradas prioritárias.
Esse benefício foi incluído pela Lei nº 12.202/2010, que ampliou o alcance do FIES como instrumento de justiça social e valorização do serviço público em saúde.
Quem tem direito ao abatimento?
Para obter o benefício, é necessário que o médico cumpra alguns requisitos:
- Atuar no SUS, em equipe de Saúde da Família ou em instituição militar de saúde;
- Ter vínculo direto com ente público (municipal, estadual ou federal);
- Comprovar atuação mínima de 12 meses ininterruptos, com jornada de 40 horas semanais — ou 32 horas semanais, no caso de equipes que atendem populações ribeirinhas ou de Saúde da Família;
- Manter registro regular no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde).
O abatimento é calculado mensalmente e incide sobre o valor total da dívida.
Como solicitar o abatimento do FIES?
A solicitação pode ser realizada diretamente por meio do ajuizamento da ação judicial, uma vez que os tribunais têm entendido ser dispensável o prévio requerimento administrativo.
Reconhecimento e justiça social
O abatimento do FIES é uma forma de reconhecer o papel essencial dos médicos que se dedicam às populações mais vulneráveis, levando saúde e dignidade onde muitas vezes faltam condições estruturais. Trata-se de um benefício legal que alia justiça social, valorização profissional e incentivo à fixação de médicos no SUS.
Assista ao nosso vídeo no YouTube e entenda, na prática, como funciona o abatimento do FIES e quais caminhos seguir para garantir seu direito.
