“O Decreto nº 5.113/2004, que regulamentou o inciso XVI do art. 20 da Lei 8.036/90, assegura o direito ao titular..
Categoria: Cível
Alienação parental
Segundo a Lei n. 12.318/10: “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente..
Alteração do regime de bens no curso do matrimônio
Pois bem. Inicialmente, antes de adentrar ao mérito do presente artigo – a alteração de regime de bens no curso..
Maioridade não extingue automaticamente a pensão alimentícia
“O simples fato de a exequente ser maior de idade e possuir, em tese, capacidade de promover o próprio sustento..
Do dever dos planos de saúde custearem o tratamento de crianças portadoras de Espectro Autista (TEA)
O presente artigo tem como escopo esclarecer, ainda que de forma sucinta, os pontos mais controvertidos no que se refere..
