Assim como o casamento, é considerada uma entidade familiar e é regida pelo direito de família.
A união estável altera o registro civil da pessoa?
Não, apenas o casamento civil altera o registro.
Por quanto tempo o casal deve manter uma relação para que se configure união estável?
A lei não estabelece um tempo determinado para configuração da união estável. Basta apenas que as duas pessoas estejam juntas e desejem permanecer como uma família de forma pública.
É possível fazer a dissolução da união estável?
Sim, se o casal não tiver filhos menores ou incapazes e ambos estiverem de acordo, é possível realizar a dissolução no cartório com a presença de um advogado.
E se o casal tiver filhos ou se estiverem em desacordo? Como é feita a dissolução?
Neste caso é necessário acionar o Poder Judiciário e cada parte deve contratar um advogado diferente.
Como são divididos os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos durante a união?
São divididos em partes iguais em caso de dissolução da união estável.
Referências: Código Civil e CNJ.
