Hoje celebramos o Dia da Pessoa com Deficiência Intelectual, uma data que busca quebrar tabus, combater o preconceito e estimular a inclusão social, celebrando a vida desses membros da sociedade e reconhecendo o seu valor.
Confira alguns dos principais benefícios e direitos da pessoa com deficiência intelectual:
Benefício BPC/LOAS para quem não pode prover sua própria manutenção; Isenção de IPVA; Direito à meia-entrada para PCDs beneficiários do BPC/LOAS ou aposentados pelo INSS; Direito ao casamento garantido pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI); Isenção do IPI para pessoas com deficiência intelectual grave ou severa; Direito ao trabalho, estimulado pela Lei de Cotas de 1991; Passe Livre para transporte interestadual de trem, barco ou ônibus garantido por lei federal; Em algumas cidades, como São Paulo, é garantido o transporte municipal e intermunicipal gratuito; Aposentadoria da Pessoa com Deficiência para contribuintes do INSS que cumprirem as regras; Condições especiais para se aposentar; Atendimento prioritário; Pensão por morte, caso o responsável seja contribuinte do INSS e venha a falecer.Continue acompanhando a equipe Martucci Melillo Advogados Associados 
para saber mais sobre os seus direitos!
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