Um contrato é um acordo de vontades entre duas ou mais partes com a finalidade de criar, modificar ou extinguir direitos e obrigações. Para que um contrato seja considerado válido e tenha eficácia jurídica, é necessário o cumprimento de certos requisitos. Abaixo, explicaremos os principais requisitos para a configuração de um contrato válido:
Capacidade das partes
Todas as partes envolvidas no contrato devem possuir capacidade legal para contratar. Isso significa que devem ser maiores de idade, ou seja, terem completado 18 anos (ou emancipados), e não estarem sujeitas a restrições legais que impeçam a realização de negócios jurídicos.
Consentimento livre e espontâneo
O contrato deve ser firmado por vontade livre e espontânea das partes, sem qualquer tipo de coação, ameaça, fraude ou vício de consentimento que possa afetar a livre manifestação da vontade.
Objeto lícito
O objeto do contrato deve ser lícito, ou seja, não pode ser proibido por lei ou contrário à moral e aos bons costumes. Não são válidos os contratos que tenham por objeto atividades ilegais ou imorais.
Possibilidade física e jurídica do objeto
O objeto do contrato deve ser possível de ser realizado, tanto fisicamente quanto juridicamente. Não pode se tratar de algo irrealizável ou que vá contra a ordem jurídica.
Forma prescrita ou não proibida por lei
Em regra, os contratos são válidos independentemente de forma específica, ou seja, podem ser escritos, verbais ou até mesmo implícitos, desde que não exista forma obrigatória estabelecida em lei para o tipo de contrato em questão.
Ausência de vícios redibitórios ou ocultos
O contrato não pode conter vícios redibitórios (defeitos ocultos) que comprometam a utilidade do objeto contratado. Caso ocorram, o contrato poderá ser anulado ou o prejudicado poderá pleitear a redução do preço ou a rescisão.
Possibilidade de exequibilidade
O contrato deve ter a possibilidade de ser executado, ou seja, as obrigações assumidas pelas partes devem ser viáveis de serem cumpridas.
Ao cumprir esses requisitos, o contrato será considerado válido e terá força de lei entre as partes, que deverão observar e cumprir todas as cláusulas e obrigações nele estabelecidas. Caso algum requisito não seja atendido, o contrato poderá ser considerado nulo ou anulável, e suas consequências serão definidas pelo ordenamento jurídico vigente. Recomenda-se sempre contar com o auxílio de um advogado de confiança ao elaborar ou analisar contratos mais complexos para garantir a sua validade e segurança jurídica.
