Os primeiros passos para o atestado médico online e o fim da perícia presencial do INSS foram anunciados pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, quando afirmou que até junho de 2024 todos esses processos serão realizados pela internet.
Essa medida está gradativamente substituindo a perícia presencial, quando o envio de atestados e laudos passam a ser digitais, especialmente nos pedidos de benefícios por incapacidade, como é o caso do:
- auxílio-doença,
- solicitação para o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.
De acordo com o ministro, essa ação acelera a fila de pedidos, onde no mês de janeiro de 2024 houve uma redução para 46 dias no tempo de espera das solicitações, portanto, um resultado significativo, uma vez que no mesmo mês de 2023 esse tempo era de 69 dias.
A intenção do Ministério é diminuir ainda mais a média nas respostas às solicitações apresentadas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e aumentar a eficiência nos serviços.
Continue conosco e conheça detalhes a respeito do atestado médico online e do fim da perícia presencial do INSS!
A implementação do atestado médico online e a telemedicina no INSS
A Portaria Conjunta, MPS/INSS nº 38/2023, publicada em 21 de julho de 2023, fornece a base legal para que as perícias possam ocorrer no formato remoto em todo o Brasil.
Desse modo, a solicitação do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) pode ser realizada através da Internet pelo cidadão.
Esse processo ocorre através do sistema Atestmed, uma plataforma online que possibilita aos segurados do INSS a entrada do requerimento por meio de análise documental.
Todo o processo passa a ser remoto, onde os documentos podem ser escaneados e enviados de forma digital ao INSS, acelerando o processo e facilitando a operação.
É importante que se saiba que existem 3 situações onde a perícia presencial se torna obrigatória:
- o segurado não atende os requisitos necessários para a análise documental,
- quando o prazo máximo de duração do benefício pela perícia online for superado,
- nos casos de prorrogação ou restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária anterior.
A primeira situação, ou seja, a falta dos requisitos necessários não são atendidos quando o médico que fez a consulta junto ao segurado não forneceu o documento com as informações necessárias.
Além disso, outra notícia interessante e que segue uma tendência mundial é a telemedicina, ou seja, a realização de consultas remotas.
Expectativa da redução do tempo de espera
Como vimos anteriormente, o Ministério da Previdência Social pretende, com o atestado médico online e o fim da perícia presencial, diminuir a fila na análise das solicitações dos segurados.
Mais que isso, a telemedicina estará tendo os seus primeiros testes a partir de março de 2024. O objetivo é o de acelerar os atendimentos realizados por peritos, através do atendimento à distância.
Para isso, os testes serão realizados em cidades que possuem poucos médicos peritos ou que estejam com o tempo de espera elevado.
Na prática, o segurado terá que comparecer a uma agência do INSS com data e horário previamente marcado, onde será conduzido a uma cabine com acesso à internet, comunicando-se com o médico perito.
Existem casos em que a perícia presencial se torna indispensável, no entanto, a maioria dos processos poderá ser realizada através da telemedicina.
Passo a passo para solicitar a perícia e anexar o atestado médico online
Para solicitar a perícia e anexar o atestado médico online, o usuário deve adotar os seguintes procedimentos:
Após acessar a página do “Meu INSS”, cadastrar-se e fazer o login na plataforma, o segurado deverá acessar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade” e na sequência clicar em “Novo Requerimento”
Na tela que será apresentada, deverá escolher a opção “Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)”, lendo a mensagem apresentada e clicando em “Ciente”.
Uma tela com informações será apresentada, essa deverá ser lida com atenção e na sequência clique em “Avançar”.
Outra tela será apresentada, quando o usuário deverá:
- conferir os dados cadastrais,
- informar o número do celular e o telefone de contato,
- assinalar de que maneira deseja acompanhar o seu pedido,
- em “Tipo de Requerimento”, informar se foi acidente de trabalho, quando afirmativa essa questão, a perícia terá obrigatoriamente que ser realizada de forma presencial,
- na sequência, preencher os dados adicionais solicitados (documento médico),
- preencher no campo “Categoria do Trabalhador” os dados da atividade atual,
- caso esteja empregado, informar a data do último dia trabalhado, CNPJ do empregador ou o cadastro específico do INSS.
O próximo passo é o de anexar os documentos solicitados, portanto, deve-se seguir as instruções e remeter eletronicamente, a identidade, atestado, laudo ou relatório.
Então, deve-se informar o CEP da residência, quando o sistema trará as agências do INSS próximas ao endereço. Depois é necessário escolher a opção desejada e clicar em avançar.
Por fim, é preciso rever todos os dados preenchidos no requerimento e se tudo estiver de acordo, clicar em “Declaro que li e concordo com as informações acima”.
O cadastro foi realizado e o requerimento será analisado pelos profissionais do INSS, bastando que o acompanhamento aconteça através do canal pelo qual o segurado fez a escolha anteriormente.
Como se observa, a perícia e o atestado médico online tornam os processos mais ágeis e facilitados, portanto, vale a pena o esforço em encaminhar a solicitação pelas vias digitais.
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(Imagens: divulgação)
