A proposta altera a lei que trata de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Lei 13.979, de 2020) para garantir que, além do direito gratuito para o tratamento da Covid-19, as pessoas em situação de isolamento ou quarentena tenham assistência psicológica remota, a ser provida com as normas editadas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O Conselho Federal de Psicologia já regulamentou o atendimento psicológico on-line, onde diante da pandemia da Covid-19, os profissionais podem optar pela prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologia da informação e da comunicação, desde que obedeçam as devidas orientações, em especial a necessidade de realização de um cadastro prévio junto ao seu Conselho Regional de Psicologia.
Na justificativa do projeto, Rose de Freitas cita estudo publicado em fevereiro pela revista científica The Lancet, com o objetivo de compreender o impacto psicológico provocado pela quarentena, com base nos surtos de Sars, Ebola e H1N1. Segundo esses estudos, os principais fatores desencadeantes dos efeitos psicológicos dessas medidas restritivas são o próprio estado de quarentena, que implica modificação da rotina e limitação da mobilidade; a duração prolongada desse isolamento; o medo de infecções; frustração; tédio; suprimentos inadequados; informação limitada; perdas financeiras; e estigma.
A senadora destaca que a maioria dos estudos apontam a ocorrência de efeitos psicológicos negativos, como estresse pós-traumático, depressão, melancolia, abuso de substância, confusão mental e irritabilidade. Para ela, é necessário conferir proteção às pessoas submetidas a medidas de isolamento e quarentena, mediante a prestação de assistência psicológica remota.
“Por ser muito recente a atual pandemia de Covid-19 e muitos estudos ainda estarem em andamento, é de se esperar, com base na literatura, que ocorram efeitos psicológicos negativos decorrentes das medidas de contenção adotadas, o que requer ações de prevenção e de tratamento psicológico para as pessoas submetidas a essas medidas restritivas”, justificou.
Fonte: Agência Senado
