O Prêmio de Incentivo é um benefício pago mensalmente a todos os Servidores Públicos vinculado à Secretaria da Saúde, o qual visa estimular o aumento da produtividade e aprimoramento da qualidade dos serviços prestados na área da saúde.
É caracterizado como vantagem remuneratória, ou seja, não eventual, e, portanto, deve compor o cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário, adicional por tempo de serviço e da sexta-parte.
Quem tem direito?
- Servidores em exercício na Secretaria da Saúde e nas autarquias a ela vinculadas
- Aposentados
- Pensionistas
Caso não esteja recebendo o Prêmio de Incentivo basta procurar um advogado de sua confiança.
