O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, na tarde desta terça-feira (20),..
Tag: acordos
TNU fixa entendimento sobre atividade especial do contribuinte individual
A TNU fixou as seguintes teses sob o rito dos recursos representativos da controvérsia: Tema 188 – PUIL n. 5000075-62.2017.4.04.7128/RS:..
Aplicabilidade dos acordos internacionais de reciprocidade em matéria de direito previdenciário e a transnacionalização do direito previdenciário no exercício pleno dos direitos sociais
Com o avanço do comércio internacional, grandes empresas abriram filiais em outros países, permitindo a internacionalização de sua produção e..
