Uma ação coletiva ajuizada em 07/2018 busca reconhecer o PIE como permanente e habitual, determinando que ele seja incorporado aos..
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Projeto quer INSS como responsável por gerir benefícios previdenciários de Servidores Públicos da União
Chegou ao Congresso Nacional um projeto de lei encaminhado pelo Governo Federal que quer deixar o INSS como único órgão..
Para TRT-2, penhora do salário não deve comprometer subsistência
Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em São Paulo, apresentou duas decisões que defendiam a tese..
Entenda como funciona a fraude do empréstimo consignado
Beneficiários do INSS, principalmente os idosos, aposentados ou pensionistas, precisam ficar atentos à fraude do empréstimo consignado. A ação não..
Comissão aprova Projeto de Lei que veda revisão de aposentadoria por invalidez obtida por decisão judicial
O Projeto de Lei 10694/18, que disciplina a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários concedidos por decisão da Justiça..
Entenda o que é o adicional de 25% na aposentadoria
Você já ouviu falar no adicional de 25% na aposentadoria? Muitas pessoas buscam esse direito, mas será que todos podem..
Senadores derrubam veto à suspensão de prova de vida do INSS
Os senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, por 54 votos a 8, o veto do presidente..
Projeto de lei prevê piso especial da Previdência para ‘super idosos’
De acordo com o projeto, esses beneficiários teriam direito a um reajuste pelo Índice de Preços ao Consumidor da Terceira..
Nova lei amplia limite de consignado para aposentados durante pandemia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.131, que aumenta de 35% para 40% o limite da margem..
Auxílio-acompanhante para aposentados
O plenário do STF vai decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies de aposentadoria do..