Recentemente, em 28 de outubro de 2021, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar injúria racial ao racismo,..
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Trabalhador pode ser prejudicado quando empresa não recolhe INSS?
O trabalhador com carteira assinada já está acostumado a ver todo mês o desconto da contribuição previdenciária no seu holerite…
Projeto que aumenta pena mínima para feminicídio será analisado pelo Senado
O Senado vai analisar projeto de lei que aumenta a pena mínima para a prática do feminicídio e torna mais..
Aumento de penas para crimes de abandono de incapaz e recém-nascido
Na justificação da proposta, Contarato lembra que “incapaz é aquele que não consegue exercer sua atividade psíquica de forma plena..
Lei de Inclusão
Quem discriminar pessoa com deficiência pode pegar até 3 anos de reclusão. Negar ou obstar emprego ou promoção em razão..
