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Principais dúvidas sobre a pensão alimentícia

1) Quando a mulher não trabalha porque o marido não deixa, como fica na separação? Há a possibilidade de requerer..

Em 5 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de licença maternidade de uma..

Você já ouviu falar no adicional de 25% na aposentadoria? Muitas pessoas buscam esse direito, mas será que todos podem..

É o que prevê um projeto (PL 1.903/2021) apresentado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que diz esperar corrigir “graves consequências”..

Essa pena está prevista na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O autor da proposta é o senador Luiz do..

O Diário Oficial da União publicou dia 23 lei que regulamenta a conta de poupança social digital, usada pela Caixa..

A medida provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que foi convertida em Lei nº 14020/2020, em 07..

O objetivo é amenizar a crise decorrente do estado de calamidade relacionado ao coronavírus. A proposta, do senador Mecias de..

Dessa forma, a aposentadoria por invalidez acidentária ou a pensão por morte resultante desse acidente voltam a ser integrais e..

Trata-se da execução de sentença da ação 0008170-50.2010.8.26.0053 em tramitação junto a 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de..