Hoje vamos falar sobre os direitos e obrigações relacionados à licença-maternidade e licença-paternidade, conforme estabelecidos na Consolidação das Leis do..
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Direitos básicos do trabalhador
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o principal conjunto de normas que regulam as relações de trabalho no..
Quando é cabível aposentadoria híbrida?
A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Existem..
Como funcionam as horas extras?
As horas extras são um direito previsto na legislação trabalhista para os funcionários em regime CLT. Elas são definidas como..
