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Acesso ao BPC

“Um em cada dez benefícios de prestação continuada (BPC) pagos pelo governo federal é concedido após decisão do Poder Judiciário…

“Segundo dispõe o artigo 2º do Decreto 10.060/2019, considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa..

Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu reanalisar o posicionamento da corte e aceitou..

“Antes da votação em segundo turno ainda foram apreciados os destaques apresentados pelo partidos políticos ao texto-base. A partir de..

Hoje a Martucci Melillo recebeu o Dr. Marcus Vinícius Barros para uma palestra sobre as atualizações sobre a Reforma da..

Alguns direitos como licença-adotante e pausa para amamentação. Apesar das regras regidas pela CLT e pela Lei 8.112/1990 considerarem diferentes..

O desembargador federal João Batista Pinto Silveira, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou liminarmente no dia 30..

Conheça alguns desses direitos que podem ser concedidos ao portador da doença ou seu (s) dependente (s): Saque do FGTS..

“Recurso Especial 1767789/PR (Tema 1018) em que se discute a possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado..

O medicamento foi comercializado no Brasil entre 1958 e 1965 sem a devida atenção das autoridades sanitárias ou qualquer controle..