Novas regras para prevenir o superendividamento dos consumidores foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, resultado de um projeto..
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Sancionada a lei da Política de Inovação Educação Conectada
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada (Piec). A norma, publicada no..
Entra em vigor lei que prorroga regras de reembolso de passagens aéreas
A norma prevê o direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, independentemente do meio de..
Paridade de gênero em conselhos de sentença
Começou a tramitar no Senado projeto de lei que estabelece a paridade de vagas entre homens e mulheres nos conselhos..
Lei que torna Pronampe permanente é sancionada
Prevê-se que o programa conceda pelo menos R$ 5 bilhões em crédito a micros e pequenas empresas. Esse valor pode..
Senado aprova aumento de punições para fraudes eletrônicas
O Senado aprovou no dia 5 o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL) 4.554/2020, que..
Nova lei permite o afastamento de grávidas durante a pandemia
A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta quarta-feira (12/5), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou projeto que determina o..
Nova lei amplia limite de consignado para aposentados durante pandemia
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.131, que aumenta de 35% para 40% o limite da margem..
Ações de família poderão ser ajuizadas em varas de violência doméstica
O projeto, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi aprovado com] emendas incluídas pela relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS). O..
Aumento de penas para crime de violência doméstica
O PL 485/2021 amplia a pena mínima dos atuais três meses para dois anos de reclusão, enquanto a penalidade máxima..
